Termos de Uso

Versão de 29 de setembro de 2026 (revisão 2)

Estes Termos regem o uso do MeuPsiq, sistema on-line de gestão para psicólogas e psicólogos (agenda, pacientes, prontuário, documentos, contratos, cobranças, recibos e agendamento pelo paciente), oferecido por Marina Maria Santana de Araújo Atademo, inscrita no CPF sob o nº 709.872.814-45, com endereço na Rua Ten. Olavo Francisco dos Santos, 100 - Ponta Negra, Natal - RN, CEP 59092-540, e-mail contato@meupsiq.com ("MeuPsiq", "nós"). Ao criar a conta você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem pode usar

O MeuPsiq é destinado a profissionais de Psicologia com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Cada CRP pode ter uma única conta. No cadastro pedimos nome, e-mail, CRP e CPF (o CPF sai nos seus recibos e documentos). Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo da sua senha.

2. Teste grátis, assinatura e cancelamento

• Novas contas têm 7 dias de teste grátis, sem cartão. Depois disso, usar o sistema depende de uma assinatura ativa. Quem assina durante o teste só é cobrado quando ele termina (se ainda faltarem ao menos 48 horas).
• Sem assinatura ativa, seus dados continuam guardados: você pode vê-los, exportá-los e excluí-los, mas não cadastrar nem alterar registros até assinar.
• O pagamento é processado pela Stripe. Os dados do cartão são informados diretamente à Stripe e não passam pelo MeuPsiq.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, até ser cancelada. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago.
• Você pode desistir da contratação em até 7 dias, com devolução do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Mudanças de preço serão avisadas com antecedência e valem a partir da renovação seguinte.

3. Suas responsabilidades como profissional

• Cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia, incluindo o sigilo profissional.
• Você é o controlador dos dados dos seus pacientes (Lei 13.709/2018, LGPD): decide o que registrar, obtém as autorizações necessárias e atende os pedidos dos pacientes sobre os dados deles.
• Guardar os prontuários pelo prazo mínimo de 5 anos (Resolução CFP nº 001/2009). O MeuPsiq permite exportar os dados e os prontuários a qualquer momento.
• Emitir os documentos fiscais exigidos. Para dedução no Imposto de Renda, a Receita Federal pede que profissionais de saúde pessoa física emitam o recibo pelo Receita Saúde; o recibo do MeuPsiq é um comprovante de pagamento entre as partes.
• Revisar o modelo de contrato oferecido pelo sistema e adequá-lo à sua prática.
• Conferir e assumir a autoria das declarações e dos atestados gerados pelo sistema: os textos são modelos que você revisa antes de gerar e devem seguir a Resolução CFP nº 06/2019 (documentos escritos).
• Enviar o link de agendamento de cada paciente somente ao próprio paciente (ou responsável). Quem tem o link vê as próximas sessões daquele paciente e pode fazer pedidos; se o link for parar com outra pessoa, gere um novo no sistema.
• Guardar no sistema apenas documentos necessários ao atendimento, com base legal para isso.

4. O que o MeuPsiq faz e não faz

• Mantém o sistema funcionando com cuidado razoável, com cópias de segurança diárias e controles de acesso: cada profissional só enxerga os próprios pacientes, e a nossa equipe não tem acesso ao conteúdo clínico pelo sistema.
• Guarda os documentos enviados em armazenamento privado: só você os abre, com login, e não há link público.
• No agendamento pelo link, mostra ao paciente apenas as próximas sessões dele e os horários livres que você definiu; os pedidos do paciente só valem depois que você aceita (ou, se você ligar a confirmação automática, quando o horário estiver livre).
• Não presta serviços de Psicologia, não avalia o conteúdo dos registros e não substitui o julgamento profissional.
• Pode passar por manutenções e falhas pontuais de serviços de terceiros (como hospedagem e pagamentos). Avisaremos com antecedência sempre que uma manutenção for planejada.

5. Uso proibido

Não é permitido usar o MeuPsiq para fins ilícitos, registrar dados de pessoas sem base legal, tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar ou copiar o sistema, ou compartilhar a conta com terceiros.

6. Limitação de responsabilidade

O MeuPsiq responde pelos danos que causar nos termos da lei. Não respondemos por decisões clínicas, pelo conteúdo que você registra, nem por perdas causadas por uso indevido da conta, senha compartilhada ou descumprimento destes Termos.

7. Encerramento da conta

Você pode excluir a conta a qualquer momento em Ajustes > Zona de perigo. A exclusão apaga a conta e os dados; as cópias de segurança são descartadas em até 7 dias. Antes de excluir, exporte o que precisar guardar. Podemos suspender contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema; a versão vigente fica sempre nesta página.

9. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Contato

Pelo menu Suporte dentro do sistema, pelo e-mail contato@meupsiq.com ou por correspondência para Rua Ten. Olavo Francisco dos Santos, 100 - Ponta Negra, Natal - RN, CEP 59092-540.